CANDIDATURAS AO MESTRADO EM CONTABILIDADE (ramos Auditoria e Fiscalidade) do ISCA-UA

Decorre, até ao próximo dia 3 de agosto, a 2.ª fase de candidaturas ao Mestrado em Contabilidade (ramos Auditoria e Fiscalidade) do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro (ISCA-UA). A candidatura deve ser submetida em https://www.ua.pt/pt/candidaturas-pos-grad

O Mestrado em Contabilidade, organizado por ramos de especialização – Auditoria e Fiscalidade, tem como objetivo formar profissionais altamente qualificados para o exercício da atividade profissional, proporcionando formação científica e técnica sólidas em áreas nucleares como a Contabilidade (Financeira e de Gestão), a Fiscalidade, a Auditoria e os Sistemas de Informação, potenciando a sua inserção no mercado de trabalho.

Visa igualmente responder às necessidades de formação e atualização de quadros e técnicos já integrados no mercado de trabalho, reforçando e atualizando as suas competências.

O plano de estudos prevê uma formação teórica e prática aprofundada em cada uma das áreas de especialização – Auditoria e Fiscalidade – com uma forte componente de análise crítica e de aplicação de conhecimentos a casos reais, complementada com a formação em outras áreas do conhecimento que permitam dar resposta às novas exigências do mercado.

Mais informações sobre o Mestrado: https://www.ua.pt/pt/curso/131
Para qualquer esclarecimento adicional, contactar Carla Carvalho, Diretora do Mestrado em Contabilidade (carla.carvalho@ua.pt).

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OCC – CRÉDITOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Comunicado da Bastonária
O Conselho Diretivo da OCC, decidiu derrogar parcialmente o dever de cumprimento de 30 créditos de formação profissional contínua durante o ano de 2022.
“Esta derrogação, … implica que os contabilistas certificados com inscrição ativa na Ordem e que exerçam a atividade profissional nos termos do artigo 10.º do Estatuto, apenas tenham de cumprir com 20 créditos de formação em 2022”.

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IMT – REPUBLICAÇÃO – TABELAS PRÁTICAS

Ofício Circulado n.º 40119, de 25/07/2022
IMT – Tabelas práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022 – REPUBLICAÇÃO.

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ORÇAMENTO DO ESTADO 2022 – IMT – DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO

Declaração de Retificação n.º 19/2022, de 26/07/2022
Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022».

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CÓDIGO DO IRS – INFORMAÇÕES VINCULATIVAS

Informação Vinculativa da AT n.º 12191, de 22/07/2022
Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial.

Informação Vinculativa da AT n.º 13023, de 22/07/2022
Mais-valias realizadas por sócios não residentes em resultado da partilha da sociedade participada.

Informação Vinculativa da AT n.º 14795, de 19/07/2022
Atividade de construção civil com certificado emitido pelo IMPIC – Coeficiente a aplicar no regime simplificado de tributação.

Informação Vinculativa da AT n.º 17617, de 19/07/2022
Reinvestimento em benfeitoria implantada em prédio rústico – Bairro de génese ilegal.

Informação Vinculativa da AT n.º 16260, de 19/07/2022
Reinvestimento por valor inferior ao declarado na intenção de reinvestir.

Informação Vinculativa da AT n.º 16495, de 19/07/2022
Atividade de alojamento local exercida por não residente.

Informação Vinculativa da AT n.º 17278, de 19/07/2022
Retribuição de férias vencidas e não gozadas – Tributação autónoma.

Informação Vinculativa da AT n.º 16493, de 19/07/2022
Taxa de retenção na fonte aplicável a atividade com código “CIRS 1519”.

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REPRESENTAÇÃO FISCAL DO NÃO RESIDENTE

Ofício Circulado n.º 90057, de 20/07/2022
Representação fiscal do não residente – Artigo 19.º da Lei Geral Tributária.

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ALTERAÇÃO ÀS TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRS
A APLICAR A PARTIR DE 01/07/2022

Circular n.º 9/2022, de 19/07 – Retenção na Fonte sobre Rendimentos de Trabalho Dependente
Tabelas de Retenção – 2022 – Continente – na sequência da publicação do Despacho n.º 8564-A/2022 de 12 de julho do SEAF, que procedeu ao ajustamento das Tabelas de Retenção na Fonte, a aplicar a partir de 1 de julho de 2022.

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ALTERAÇÃO ÀS TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRS

Despacho SEAF n.º 8564-A/2022, de 12 de julho
Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor para o continente no ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2022.

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IFR – INCENTIVO FISCAL À RECUPERAÇÃO

Texto Informativo, sobre o conhecimento e correta utilização do novo Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), elaborado pelo Dr. Abílio Sousa, consultor da APECA que, esperamos, possa auxiliar a compreensão desta matéria.

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RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS

Texto Informativo, sobre um importante Acórdão emitido pelo Supremo Tribunal Administrativo, relativo à responsabilidade subsidiária dos contabilistas certificados, elaborado pelo Dr. Abílio Sousa, consultor da APECA que, esperamos, possa auxiliar a compreensão desta matéria.

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PROGRAMA REGRESSAR 2021 – ENTREGA DA DECLARAÇÃO RENDIMENTOS

Despacho SEAF n.º 125/2022-XXIII, de 30/06 – Programa Regressar 2021 – prazo de entrega de declaração de rendimentos relativa ao ano de 2021.

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AJUSTAMENTO CALENDÁRIO FISCAL 2022

Despacho SEAF n.º 135/2022-XXIII, de 06/07:

ATÉ 06/09/2022
Cumprimento do pagamento do IVA mensal de JUNHO e do 2.º TRIMESTRE

ATÉ 15/09/2022
Cumprimento da obrigação de constituição/entrega do DOSSIER DE PREÇOS TRANSFERÊNCIA

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DISPENSA DA NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE FISCAL E OBRIGATORIEDADE DE ADESÃO À CAIXA POSTAL ELECTRÓNICA

Decreto-Lei n.º 44/2022, de 08/07 – Dispensa da nomeação de representante fiscal e da obrigatoriedade de adesão à caixa postal eletrónica os contribuintes que adiram a canais de notificação desmaterializados.

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CONTRIBUIÇÃO SOBRE AS EMBALAGENS – PROCEDIMENTOS DE APLICAÇÃO

Ofício-Circulado da AT n.º 35170/2022, de 01/07.

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IMT – TABELAS PRÁTICAS

Ofício-Circulado da AT n.º 40119/2022, de 28/06 – IMT – Tabelas Práticas em vigor a partir de 28 de junho de 2022.

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ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IVA e LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Ofício-circulado da AT n.º 30249/2022, de 27/06 – IVA – Orçamento de Estado para 2022. Alterações ao Código do IVA e legislação complementar.

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