IRC – TAXAS DE DERRAMA 2024
Ofício-circulado n.º 20273/2025, de 22/01
Taxas de Derrama Municipal Incidentes Sobre o Lucro Tributável do IRC do Período Fiscal de 2024.
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IRC – MODELO 22
Declaração modelo 22
Já se encontra disponível a submissão da declaração modelo 22 no Portal das Finanças.
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IES – INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA
IES – Informação Empresarial Simplificada
Já se encontra disponível o envio da Informação Empresarial Simplificada (IES) no Portal das Finanças.
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IPSS – ENVIO DE ORÇAMENTO E CONTAS
Guia prático do Instituto da Segurança Social
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com fins principais de segurança social, e outras entidades equiparadas com outros fins, desde que financiadas pelo ISS, IP têm que cumprir um conjunto de obrigações contabilísticas perante o ISS, IP.
Estas obrigações são cumpridas, obrigatoriamente, por via eletrónica, através da aplicação OCIP (Orçamentos e Contas das Instituições Particulares).
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MODELO 10
Despacho n.º 14/2025-XXIV da SEAF, de 31/01
Prorrogação do prazo de entrega da Declaração Modelo 10, até ao próximo dia 28 de fevereiro.
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IVA – INSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS
Ofício-circulado n.º 25 059/2025, de 12de fevereiro
IVA – Artigo 10.º do Código do IVA – Conceito de organismo sem finalidade lucrativa para efeitos de aplicação de certas isenções previstas no artigo 9.º do Código.
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IRS JOVEM 2025
Folheto Informativo da AT
O IRS Jovem é a designação dada ao regime de tributação mais favorável em sede de IRS para as pessoas que, genericamente, tenham até 35 anos de idade e obtenham rendimentos do trabalho dependente ou independente, desde que observadas algumas condições.
Ofício-circulado da AT n.º 20274/2025, de 05/02
IRS Jovem – Cálculo de retenção na fonte de rendimentos da categoria A
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IRS – INFORMAÇÕES VINCULATIVAS
Informação Vinculativa da AT n.º 23162, de 22/01/2025
Tributação de criptomoedas.
Informação Vinculativa da AT n.º 27375, de 02/02/2025
Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP – Reinvestimento em 2 imóveis a afetar a HPP na Suécia.
Informação Vinculativa da AT n.º 27706, de 05/02/2025
IRS Jovem – contagem do período de dez anos de obtenção de rendimentos.
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