Circular n.º 41 de 2020-07-27

IRC – INFORMAÇÕES VINCULATIVAS

Informação Vinculativa da AT n.º 20548 – IRC, de 06/07/2021
Seguros de saúde – Atribuição a todos os colaboradores à exceção de um.

Informação Vinculativa da AT n.º 17782 – IRC, de 07/07/2021
Seguros de saúde a favor de parte dos funcionários.

Informação Vinculativa da AT n.º 19236 – IRC, de 07/07/2021
Transferência de ativos e responsabilidades para um novo fundo.

Informação Vinculativa da AT n.º 19670 – IRC, de 07/07/2021
Taxas de Tributação Autónoma – Encargos com Viaturas Plug-in.

Informação Vinculativa da AT n.º 16404 – IRC, de 08/07/2021
Tributações autónomas dos encargos efetuados ou suportados relativos a despesas de representação e a ajudas de custo e à compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador, ao serviço da entidade patronal, não faturados a clientes, por uma entidade isenta de IRC ao abrigo do art.º 10.º do Código do IRC.

Informação Vinculativa da AT n.º 19740 – IRC, de 08/07/2021
Encargos com aluguer de viatura ligeira de passageiros ressarcidos a coberto de contrato de seguro.

Informação Vinculativa da AT n.º 18353 – IRC, de 08/07/2021
Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens requisitos.

 Informação Vinculativa da AT n.º 18354 – IRC, de 08/07/2021
Transparência fiscal: Sociedades de simples administração de bens – Galeria Comercial.