IVA – NOVAS REGRAS APLICÁVEIS AO COMÉRCIO ELECTRÓNICO

Ofício-circulado n.º 30238/2021, de 25/06 – IVA – novas regras aplicáveis ao comércio eletrónico: vendas à distância.

Ofício-circulado n.º 30239/2021, de 25/06 – IVA novas regras em matéria de tratamento em IVA do comércio eletrónico através de interfaces eletrónicos.

Ofício-circulado n.º 30240/2021, de 25/06 – IVA – novas regras aplicáveis ao comércio eletrónico: vendas à distância.

—

RITI – INFORMAÇÃO VINCULATIVA

Informação Vinculativa da AT n.º 19763 – CIVA, de 21/06/2021 – Transmissão intracomunitária de bens – Mercadorias enviadas do território nacional para um armazém / operador logístico em França.

—

IMT – INFORMAÇÕES VINCULATIVAS

Informação Vinculativa da AT n.º 18034 – CIMT, de 28/06/2021 – Caducidade da isenção na compra de imóveis para revenda.

Informação Vinculativa da AT n.º 19470 – CIMT, de 28/06/2021 – Transformação de sociedade anónima em sociedade por quotas.

—

MODELO 22 RFI – MODELO 23 RFI – MODELO 24 RFI

Despacho n.º 6403/2021, de 30/06, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais – Aprova novos modelos de formulários para efeitos de aplicação das convenções para evitar a dupla tributação internacional – modelo 22-RFI a modelo 24-RFI.

—