INCENTIVO À NORMALIZAÇÃO DA ACTIVIDADE EMPRESARIAL E
APOIO À MANUTENÇÃO DOS POSTOS DO TRABALHO

REGULAMENTAÇÃO DO NOVO INCENTIVO À NORMALIZAÇÃO DA ACTIVIDADE EMPRESARIAL E O APOIO SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS À MANUTENÇÃO DOS POSTOS DO TRABALHO

Texto explicativo da Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de Maio, elaborado pelo Consultor Jurídico da APECA – Dr. Albano Santos que, esperamos, possa auxiliar a compreensão desta matéria.

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APOIO EXTRORDINÁRIO À RETOMA ROGRESSIVA – ALTERAÇÃO DO REGIME

ALTERAÇÃO DO REGIME DO APOIO EXTRORDINÁRIO À RETOMA ROGRESSIVA EM EMPRESAS EM SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL COM REDUÇÃO TEMPORÁRIA DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO

Texto explicativo do Decreto Lei n.º 32/2021, de 12 de Maio, elaborado pelo Consultor Jurídico da APECA – Dr. Albano Santos que, esperamos, possa auxiliar a compreensão desta matéria.

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