Circular n.º 30 de 2021-05-12

DECLARAÇÃO MODELO 30

Portaria n.º 98/2021, de 05/05 – Aprova a declaração modelo 30

IVA

Informação Vinculativa da AT n.º 17012 – CIVA, de 30/04/2021
Direito à dedução – Serviços de alimentação e bebidas fornecidos pelas entidades patronais aos seus empregados.

Informação Vinculativa da AT n.º 17628 – CIVA, de 30/04/2021
Incidência – Regra de Inversão do Sujeito Passivo – Abate e transformação de madeira.

Informação Vinculativa da AT n.º 17707 – CIVA, de 30/04/2021
Taxas – Casca de pinheiro – Tratamento e comercialização.

TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS E DOAÇÕES

OCDE SUGERE TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS E DOAÇÕES PARA AUMENTAR RECEITA E DIMINUIR DESIGUALDADES
Pdf do artigo publicado no Jornal de Negócios-Economia em 11 de Maio de 2021.