IVA

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PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO PERIÓDICA E PAGAMENTO DO IMPOSTO

Ofício-Circulado n.º 30234/2021, de 23/04, da AT – IVA
Prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica e pagamento do respetivo imposto.

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SUJEITOS PASSIVOS NÃO RESIDENTES – RELAÇÃO COM AS REGRAS DE INVERSÃO

Ofício-Circulado n.º 30235/2021, de 27/04, da AT
IVA – Sujeitos passivos não residentes.
Sua relação com as regras de inversão previstas nas alíneas e), g) e h) do n.º 1 do artigo 2.º do Código do IVA.

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