INFORMAÇÕES VINCULATIVAS – RITI

Informação Vinculativa da AT n.º 19717 – RITI, de 28/01/2021 – Enquadramento
Transmissões de bens de e para a Irlanda do Norte.

—

PROGRAMA ARRENDAMENTO ACESSÍVEL

Portaria n.º 40/2021, de 22/02
Altera a regulamentação relativa ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível.

—

COVID -19
APOIO EXCEPCIONAL À FAMILIA NO ÂMBIO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS E NÃO LETIVAS PRESENCIAIS

Decreto-Lei n.º 14-B/2021, de 22/02
Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.