MODELO 10 – ANO 2021 E SEGUINTES

Ofício-circulado n.º 20228/2021, de 3/02, da AT – Alterações à Declaração Modelo 10.

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TAXAS SUPLETIVAS DE JUROS MORATÓRIOS

Aviso n.º 2239/2021, de 04/02 (DR 2ª Série) – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2021.

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INFORMAÇÕES VINCULATIVAS – IVA

Informação Vinculativa da AT n.º 17459 – CIVA, de 21/11/2021
Faturas – Registo das operações – Emissão de faturas simplificadas.

Informação Vinculativa da AT n.º 17949 – CIVA, de 30/12/2020
Deduções – Direito à dedução do IVA no gasóleo – Veículos em regime de TVDE.

Informação Vinculativa da AT n.º 19034 – CIVA, de 29/01/2021
Isenção – Venda de bens necessários para o combate à COVID-19.

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PROGRAMA “APOIAR RENDAS”

Aviso n.º 03/SI/2021, encontram-se abertas as candidaturas ao programa “Apoiar Rendas”, previsto nos Art.^os 13.º-A a 13.º-D do Regulamento do Programa Apoiar constante da Portaria n.º 271-A/2020, republicada em anexo à Portaria n.º 15-B/2021, de 15 de Janeiro.