IRC – MODELO 22

Despacho n.º 422/2025, de 09/01
Aprova a declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.

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IRS – TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE

Despacho n.º 236-A/2025, de 06/01
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.

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IAS – 2025

Portaria n.º 6-B/2025/1
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

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IVA – INSTRUÇÕES ADMINISTRATIVAS

Ofício-circulado n.º 25056/2025, de 02/01, sobre IVA – Orçamento do Estado para 2025.  Alterações ao Código do IVA e Legislação Complementar.

Ofício-circulado da AT n.º 25049/2024, de 19/12
IVA – Ato isolado.

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MODELO 39

Portaria n.º 350/2024/1 de 23/12
Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

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