IVA – INFORMAÇÕES VINCULATIVAS

Informação Vinculativa da AT n.º 23917, de 25/09/2023
Direito à dedução – talões de portagens e faturas da “Via Verde” relativa a viaturas de mercadorias.

Informação Vinculativa da AT n.º 24553, de 25/09/2023
Direito à dedução – Viaturas bi-fuel.

Informação Vinculativa da AT n.º 23346, de 25/09/2023
Regularizações das deduções relativas a imóveis não utilizados em fins empresariais – benfeitorias em imóveis.

Informação Vinculativa da AT n.º 24460, de 25/09/2023
Prazo de emissão e formalidades das faturas – Prazo para emissão de fatura.

Informação Vinculativa da AT n.º 23501, de 25/09/2023
Regularizações – Prova da retificação.

Informação Vinculativa da AT n.º 24100, de 25/09/2023
Regularizações – créditos incobráveis.

Informação Vinculativa da AT n.º 15190, de 27/09/2023
Incidência subjetiva – Empresa municipal.

Informação Vinculativa da AT n.º 23524, de 27/09/2023
Incidência subjetiva – Serviços de construção civil.

Informação Vinculativa da AT n.º 23701, de 27/09/2023
Incidência subjetiva – Serviços de construção civil.

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