PROGRAMA QUALIFICA INDÚSTRIA

Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro
Cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro.

—

INCENTIVO FISCAL À VALORIZAÇÃO SALARIAL

Ofício Circulado da AT n.º 20260, de 14/09/2023
IRC – Incentivo Fiscal à Valorização Salarial.
Esclarecimento de dúvidas na interpretação e alcance dos requisitos estabelecidos no art.º 19.º-B do EBF.

—