RFAI – CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO

Ofício Circulado da AT n.º 20259, de 28/06/2023
IRC – RFAI – Criação e manutenção de postos de trabalho.

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+CO3SO EMPREGO – SISTEMA DE APOIOS AO EMPREGO E AO EMPEENDEDORISMO – ALTERAÇÃO

Portaria n.º 185/2023, de 3 de julho
Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego).

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PROGRAMA AVANÇAR – CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho
Cria e regula o programa AVANÇAR.

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AGENDA DO TRABALHO DIGNO – REGULAMENTAÇÃO

Decreto Lei n.º 53/2023, de 05 de julho
Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno.

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