CFI – INFORMAÇÃO VINCULATIVA – EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS

Informação Vinculativa da AT n.º 24275, de 17/04/2023
Equipamentos Fotovoltaicos para Autoconsumo – Não enquadrável na definição de Conceito de Investimento Inicial da Portaria 297/2015 de 21 de setembro.

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IRS – CAUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO

Ofício Circulado n.º 20256, da AT, de 07 de junho
Contrato de arrendamento – Tributação da caução.

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FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO COMÉRCIO

Decreto-Lei n.º 45/2023, de 13 de junho
Alarga o âmbito do Fundo de Modernização do Comércio.

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IVA – INFORMAÇÕES VINCULATIVAS

Informação Vinculativa da AT n.º 20580, de 11/04/2023
Localização das aquisições intracomunitárias de bens – Localização TIB.

Informação Vinculativa da AT n.º 22359, de 30/01/2023
Isenções nas operações internas – Arrendamento rural.

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