IVA – ALTERAÇÕES AO CÓDIGO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Ofício-circulado da AT n.º 30254/2023, de 05/01, sobre o IVA
Alterações ao Código do IVA e legislação complementar – Orçamento do Estado para 2023

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CONTRIBUIÇÃO SOBRE AS EMBALAGENS

Ofício Circulado da AT n.º 35189, de 03 janeiro
Contribuição sobre as embalagens – Procedimentos de aplicação.

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IRS ANO 2022 – PRINCIPAIS PRAZOS EM 2023

Folheto Informativo – IRS 2022, elaborado pela AT sobre os Principais prazos em 2023.

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DMR E MODELO 10

Ofício-circulado da AT n.º 20248/2023, de 04/01
Alterações às Declarações Modelo 10 e DMR.

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