ATCUD – CÓDIGO ÚNICO DE DOCUMENTO

Texto informativo elaborado pelo Ex.^mo Dr. Osvaldo Seixas, Formador do Centro de Formação da AT em matéria de IVA, Divisão de Conceção da Direção de Serviços do IVA, para a APECA, relacionado com o Código Único de Documento – ATCUD.

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DECLARAÇÃO MODELO 37

Portaria n.º 286/2022, de 02/12
Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento.

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DECLARAÇÃO MODELO 44

Portaria n.º 287/2022, de 02/12
Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas.

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DECLARAÇÃO MODELO 25

Portaria n.º 288/2022, de 02/12
Aprova a declaração modelo 25 – donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no EBF.

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DECLARAÇÃO MODELO 39

Portaria n.º 289/2022, de 02/12
Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e respetivas instruções de preenchimento.

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