ATUALIZAÇÃO DOS COEFICIENTES DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA – ANO 2022

Portaria n.º 253/2022 – Diário da República n.º 203/2022, Série I de 2022-10-20 – Finanças
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022.

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COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DE RENDAS PARA 2023

Lei n.º 19/2022, de 21/10
Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias.

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ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA – CONSEQUÊNCIAS FISCAIS

Texto informativo, elaborado pelo Ex.^mo Dr. Abílio de Sousa, consultor fiscal da APECA, relacionado com o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

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APOIO EXTRORDINÁRIO A TITULARES DE RENDIMENTOS

Folheto informativo da AT, sobre o Apoio extraordinário a titulares de rendimentos, a atribuir pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

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