INCENTIVO À MANUTENÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO

Ofício-circulado da AT n.º 20242/2022, de 17/06 – Regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho – Artigo 403.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.

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BREXIT – REPRESENTAÇÃO FISCAL

Ofício-circulado da AT n.º 90056/2022, de 15/06 – BREXIT – Representação Fiscal – atualização do Oficio-circulado n.º 90031/2021, de 11/01.

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LINHA DE TESOURARIA – SECTOR AGRICOLA

Portaria n.º 159/2022, de 14/06 – Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria – setor agrícola», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade.

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NOMEAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FISCAL

Despacho SEAF n.º 85/2022-XXIII, de 08/06 – Nomeação de Representante Fiscal.

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REPRESENTAÇÃO FISCAL DO NÃO RESIDENTE

Ofício-Circulado da AT nº 90054/2022, de 06/06 – Representação fiscal do não residente. Clarificação de procedimentos.

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