DONATIVOS EM DINHEIRO E ESPÉCIE

Esclarecimento da AT sobre donativos em dinheiro e espécie – Tratamento fiscal.

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RESPOSTA AO AUMENTO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

Lei n.º 10-A/2022, de 28/04
Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis

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INCENTIVOS APOIAR AS INDÚSTRIAS INTENSIVAS DE GÁS

Portaria .º 140/2022, de 29/04
Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás.

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