O conteúdo deste utilitário é meramente informativo, sendo a simulação da potencial responsabilidade fiscal em sede de IRC de natureza geral e abstrata, não tomando em conta todas as variáveis de que depende o efetivo IRC, razão pela qual os montantes de imposto poderão não ser necessariamente idênticos àqueles que sejam aqui computados.

A aplicação e impacto das leis dependem dos casos em concreto. Dada a natureza evolutiva das leis, normas e regulamentos, bem como as características e natureza da comunicação eletrónica, poder-se-ão registar atrasos, omissões ou inexatidões em informações contidas no “Previsa”. A informação deste utilitário é fornecida no pressuposto de que não compete aos autores e publicadores prestar serviços jurídicos, de contabilidade, fiscais ou outro serviço profissional de aconselhamento. Por conseguinte não deve servir de base para qualquer tomada de decisão sem assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto, nem dispensa a consulta das publicações oficiais.

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