Aqui encontra um resumo dos principais aspetos do cenário atual aplicável às viaturas ligeiras de passageiros em ambiente empresarial. Esta é uma matéria em constante alteração, até porque as políticas fiscais são também utilizadas para induzir alterações dos hábitos dos consumidores.

Nota: Incluímos neste trabalho exemplos práticos (simuladores) em Excel que poderá obter e utilizar sempre que necessário para as seguintes situações:

1– Simulação de acordo escrito para utilização da viatura automóvel;

2 – Cálculo mais-valia Circular n.º 6/2011 (parcela não dedutível das menos-valias em ligeiros de passageiros);

3 – Rendimento em espécie na alienação de ligeiro de passageiros a trabalhador ou membro dos órgãos sociais;

4 – Simulador de auxílio à decisão de adquirir um ligeiro de passageiros para a empresa.

A obrigatoriedade de comunicação dos inventários valorizados, já em janeiro de 2020, será mais um desafio para sujeitos passivos e contabilistas certificados.

Pretende-se, com o presente artigo, abordar a problemática das viaturas de turismo e o IVA. É um tema controverso para os diversos agentes económicos desde a Primeira Diretiva IVA, não só em Portugal como nos restantes Estados-Membro desde a então CEE à atual União Europeia, donde resultam interpretações e até conceções diversas entre a Autoridade Tributária, os Tribunais Arbitrais, os Tribunais Administrativos e Fiscais e o Tribunal de Justiça da União Europeia.

O benefício fiscal da remuneração convencional do capital tem sofrido diversas alterações desde a sua entrada em vigor. Este trabalho apresenta-lhe um resumo dessas mudanças.

Dar a conhecer o tratamento contabilístico e fiscal do goodwill resultante das concentrações de atividades empresariais, recorrendo a exemplos práticos, é o objetivo deste trabalho.

A atribuição de gratificações a título de participação nos lucros é prática corrente. Conheça os aspetos específicos de natureza contabilística e fiscal que lhe estão associados.

O Decreto-Lei n.º 98/2015 trouxe incoerência. Entre outros aspetos, saliente-se a possibilidade de um considerável aumento dos encargos administrativos e a perda de qualidade da informação financeira para alguns grupos de empresas.

O regime fiscal aplicável às viaturas atribuídas através de acordo escrito, a trabalhadores e membros dos órgãos sociais das empresas, para utilização pessoal, suscita muitas dúvidas. Clarifique algumas questões.